MARCAS
REGISTRO DE MARCA: Conceito / Proteção Conferida
Você não é obrigado a registrar suas marcas, no entanto, imagine perder anos de investimentos em publicidade para uma empresa que mal você ouviu mencionar.
Já uma empresa com perfil de exportação, imagine a dimensão de transtornos ao ser impedida de usar sua marca em um país para o qual pretende distribuir seus produtos ou prestar seus serviços ao se deparar com sua marca REGISTRADA em nome de terceiros!
A marca é a maior parcela do patrimônio de uma empresa, por isso é importante que seja protegida, bem como amparada por lei, para que sejam adquiridos os direitos de uso exclusivo sobre a mesma, como também o direito de agir contra terceiros, que de boa ou má fé venham a adotar marca idêntica ou semelhante, em atividade conflitante, causando sérios transtornos e até concorrência desleal.
Dada a importância de adquirir a proteção legal, conforme estabelece a Lei da Propriedade Industrial – LPI 9279, em seu Artigo 129, a PORTFOLIO Marcas & Patentes Ltda – coloca-se à sua disposição para informações detalhadas. Proteja o patrimônio de sua empresa. Entre em contato conosco!
O REGISTRO: Como proceder
Segundo estabelece a Lei da Propriedade Industrial, a propriedade da marca é adquirida através do registro expedido pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) de acordo com os dispositivos legais aplicados, ou seja, é necessário averiguar, a princípio, se não existem anterioridades (marcas idênticas ou similares já registradas); entre outros.
O procedimento inicial consiste na realização de uma pesquisa para averiguar a viabilidade do registro, pois, havendo impedimento, o INPI poderá recusar o pedido.
A partir de um resultado positivo, deve-se iniciar o processo de registro, cuja etapa denominamos Depósito do Pedido de Registro junto ao INPI, onde inicia-se então a tramitação processual, que atravessará várias fases até que o registro seja CONCEDIDO, tendo validade de 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais e consecutivos.
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